Servidora de ambulatório tem direito a adicional de insalubridade

Servidores que atuam em ambulatório médico têm direito a adicional por insalubridade no valor de 20% sobre o salário

Companhia de Saneamento não pode aumentar tarifa dos consumidores

Consumidores não poderiam se submeter a um segundo reajuste tendo em contrapartida uma má prestação de serviço

Município obrigado a fornecer medicamento a paciente

TJ reforma decisão contra estação de TV

Servidor com desvio de função não terá direito à indenização

Administração pública permitiu que houvesse o desvio de função e tal situação gera direito à indenização, desde que devidamente comprovada. No entanto, servidor não comprovou a hipótese, além de não provar que houve mudança de salário

Juíza suspende inquérito que apurava eventual improbidade de juízes

A juíza Wilsianne Ferreira Novato, divulgou a suspensão do Inquérito Civil Público instaurado para investigar eventuais atos de improbidade imputados aos juízes Eudécio Machado Fagundes e Ronnie Paes Sandre.

Juíza presta esclarecimento sobre indenização por erro judiciário

Excesso de prazo faculta liberação de autor de roubo

Licença-prêmio não usufruída conta em dobro para aposentadoria

Substituição gera direito à compensação financeira

TJ aumenta indenização a médica vítima de estupro

Chuvas e falta de mão de obra não justificam atraso de construtora na entrega de imóvel

No contrato firmado entre as partes, havia uma cláusula que resguardava a possibilidade de um atraso de 180 dias, se ocorresse caso fortuito ou de força maior, brecha que a empresa utilizou para postergar a cessão do imóvel

Hospital nega atendimento e terá de indenizar paciente

O paciente receberá indenização por danos morais no valor de dez salários mínimos

Advogados que não compareceram às audiências são multados em 10 salários mínimos

Penalidade foi arbitrada no valor de 10 salários mínimos a favor do tesouro estadual

TJ autoriza estudante a se matricular em universidade

Para TJ, execução de julgado dispensa intimação e honorários

TJ mantém suspensos vencimentos de grevistas

Sentença estrangeira tem de ser respeitada, entende TJ

TJ condena Unimed a pagar transplante de segurado

Avós ganham na justiça guarda de criança que sofreu abuso

Para o magistrado, embora seja prioridade a criança crescer junto à família, é essencial observar o contexto e o lar que ela está inserida